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Modelo Organizacional e de Gestão – Modelo 231

A N&C srl adotou um Modelo de Organização e Gestão de acordo com as disposições do Modelo de Organização e Gestão Ex – Decreto Legislativo de 8 de junho de 2001 Nº 231, aprovado por deliberação da assembleia geral em 07/12/2020.

Em aplicação do disposto no artigo 6 .º, n.º 1, alínea b), do Decreto Legislativo n.º 231/01 – que estabelece como condição para a concessão de isenção de responsabilidade administrativa a existência de um Órgão com poderes autónomos de iniciativa e controlo, que supervisiona o funcionamento e o cumprimento do modelo (Mog) e assegura a sua atualização, é constituído um Órgão de Fiscalização na N&C srl de forma colegiada.

Os funcionários, gerentes e diretores são obrigados a relatar ao SB informações relevantes relacionadas à vida da empresa, na medida em que possam expor a empresa ao risco de crimes e ofensas ou envolver violações do Modelo, e informações relacionadas ao não cumprimento das regras contidas no Modelo ou ao consumo de crimes e ofensas.

Abaixo você pode consultar os documentos que compõem o Modelo 231 da N&C srl:

• Código de Ética, que define os princípios de equidade, probidade, lealdade, transparência com que o negócio é realizado, bem como as regras de conduta, compromissos e responsabilidade de executivos e diretores, funcionários, colaboradores e terceiros que se relacionam de diversas formas com a empresa
• Sistema Disciplinar
• Órgão de Fiscalização
• Parte Geral Mog 231
• Whistleblowing

In order to send to the Supervisory Body possible or suspected violations of Model 231, the Code of Ethics or other unlawful acts at national or European level, please use the whistleblowing channel available at the following address.

Notices may be accepted even if they are submitted anonymously. In any case, the Supervisory Body guarantees (even if the notices are not anonymous) the absolute confidentiality of the reporting persons, without prejudice to legal obligations and the protection of the rights of N&C srl, in accordance with the provisions of current legislation.